Boletim UTFPR – Comissão de Imprensa

11/06/2012

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Debate sobre a Medida  Provisória 568/2012, dia 05/06, na Câmara dos Deputados, demonstra   a situação de descaso. Líderes da bancada governista reconheceram que a MP 568 contém erros que precisam ser corrigidos. Entre os equívocos da MP está a redução do salário dos médicos e  veterinários que tiveram a carga horária dobrada o que reduz o salário pela metade. A Constituição prevê reajuste anual de vencimentos aos servidores públicos o que é desrespeitado pela MP. Outra crítica à MP é tratar de várias categorias profissionais. Em suaSeção XVIII -Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - a MP incorpora a partir de 1º de março de 2012, o valor referente a GEMAS. Este fica incorporado à Tabela de Vencimento Básico dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 1987.