O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E
A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS
*Roberto Leher (UFRJ)*
A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES
a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país
(28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma
cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação
da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a
solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas
hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a
audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais
para os docentes das universidades, visto que a situação das contas
públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos
professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de
negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo
que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de
análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que
permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível
pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores
vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de
difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol,
“momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de
instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses
particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela
as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve
nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que
‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores,
refuncionalizando a função social da universidade como organização de
suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e
socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e
epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos
povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1]
<#_ftn1>evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno
de 4,3% do
PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto,
os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que
continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os
tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a
LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%,
porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8%
em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das
verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas,
antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública
que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05),
correspondente a 56% do gasto federal[2] <#_ftn2>. Ademais, em virtude da
pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal
está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações
da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a
pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145
bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes,
algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em
suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos,
particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994),
seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de
poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as
instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os
grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em
relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos
públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do
governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas
protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre,
impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira,
incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO
de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que
se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira
docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma
carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização
pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das
negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses
anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta
última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a
condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização
regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são
alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que
alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500
mais ricos do mundo da *Forbes*, o mesmo não pode ser dito em relação a
educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os
graduados[3] <#_ftn3> e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes
é
a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente
pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio
governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente
nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se
enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de
inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem
(e não podem ser realizadas) nas universidades[4] <#_ftn4>. A rigor, em
nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam
prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a
desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e
desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas
do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de
Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de
apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades
empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo
viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado,
que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas
privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do
Estado (Lei nº.
12.550<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12550.htm>,
15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20,
medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor
rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois,
além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando
como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao
menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum
patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura,
os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das
condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do
Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que
ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do
conhecimento[5] <#_ftn5>.
Os operadores desse processo de reconversão da função social da
universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes
parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos
professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento
da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio
estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo
Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e
estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade
acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não
menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela
tese do fim da história[6] <#_ftn6>. A exemplo de outros países, os
professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e
determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e
aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de
Janeiro, 27 de maio de 2012dades em
todo país
(28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma
cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação
da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a
solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas
hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a
audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais
para os docentes das universidades, visto que a situação das contas
públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos
professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de
negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo
que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de
análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que
permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível
pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores
vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de
difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol,
“momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de
instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses
particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela
as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve
nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que
‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores,
refuncionalizando a função social da universidade como organização de
suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e
socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e
epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos
povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1]
<#_ftn1>evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno
de 4,3% do
PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto,
os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que
continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os
tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a
LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%,
porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8%
em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das
verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas,
antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública
que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05),
correspondente a 56% do gasto federal[2] <#_ftn2>. Ademais, em virtude da
pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal
está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações
da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a
pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145
bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes,
algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em
suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos,
particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994),
seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de
poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as
instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os
grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em
relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos
públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do
governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas
protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre,
impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira,
incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO
de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que
se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira
docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma
carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização
pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das
negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses
anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta
última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a
condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização
regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são
alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que
alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500
mais ricos do mundo da *Forbes*, o mesmo não pode ser dito em relação a
educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os
graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é
a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente
pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio
governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente
nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se
enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de
inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem
(e não podem ser realizadas) nas universidades[4] . A rigor, em
nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam
prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a
desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e
desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas
do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de
Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de
apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades
empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo
viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado,
que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas
privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do
Estado (Lei nº.
12.550<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12550.htm>,
15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20,
medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor
rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois,
além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando
como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao
menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum
patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura,
os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das
condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do
Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que
ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do
conhecimento[5]
Os operadores desse processo de reconversão da função social da
universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes
parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos
professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento
da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio
estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo
Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e
estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade
acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não
menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela
tese do fim da história[6] . A exemplo de outros países, os
professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e
determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e
aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012
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